Área Restrita
- Somente para empresas associadas
Usuário:
Senha:
Ponto Vitória
Contato
Contato
Localização
Entidade
Quem somos
História
Diretoria
Diretoria Atual
Diretoria Anterior
Como Associar-se
Plano Estratégico
Estatuto
Convenção Coletiva
Links
Guia de recolhimento sindical
SAC SETPES
Email:
sac@setpes.org.br
Horário de atendimento da loja do SETPES é de
09 às 16h.
Contato
Empresas Associadas
Veja Todas as empresas
Parceiros
SETPES - Legislação - Gratuidade
Home
>
Legislação - Gratuidade
Legislação - Gratuidade
Arquivo:
Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil
Categoria:
Constituição Federal
Que dispõe sobre a gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos para o maior de 65 anos
Arquivo:
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (artigos 39 a 42.).
Categoria:
Legislação Federal
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Arquivo:
Art. 235 da Lei Orgânica do Município de Vitória
Categoria:
Lei Orgânica do Município de Vitória
Estabelece a gratuidade no Transporte Coletivo Urbano Municipal para as pessoas maiores de 65 anos, para os menores de 5 anos de idade.
1
SETPES | Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - ES
Institucional
Quem Somos
História
Diretoria Atual
Diretoria Anterior
Empresas Associadas
Como Associar-se
Plano Estratégico
Estatuto
Notícias
Informativo Online
Atendimento
Contato
Localização
Redes Sociais
Rua Constante Sodré, 265 - Santa Lúcia - CEP: 29055-420 - Vitória - ES - SETPES
Email: sac@setpes.org.br © Copyright 2011. Todos os direitos reservados