Como Associar-se
Como associar-se ao SETPES:
1. Pré-requisitos
A empresa deve ser registrada na qualidade de transporte coletivo de passageiros e ter uma frota mínima de 5 (cinco) ônibus.
É permitida a adesão de toda firma comercial ou empresa que participe da categoria econômica das empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, inclusive sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, satisfazendo as exigências da legislação em vigor.
2. Como proceder
A empresa deve preencher formulário de proposta para filiação, disponível no link Proposta para Filiação, e apresentar, na sede do SETPES, cópia autenticada do CNPJ e do Contrato Social.
Compete à Diretoria, por encaminhamento do presidente, apreciar requerimento e decidir sobre a admissão do associado contribuinte.
3. Mensalidade Sindical
Os associados deverão pagar uma contribuição mensal, fixada com base na frota de ônibus utilizada das concessões, permissões e nos contratos de fretamento contínuo ou eventual, no âmbito do estado consoante cálculo e fórmula a serem estabelecidos por ato da Assembléia Geral.
4. Direitos do Associado
Com sede em Vitória, o SETPES é uma entidade constituída para apoiar, coordenar, proteger e ser a representação legal das empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros do Espírito Santo. Dentre os principais serviços prestados pelo sindicato às empresas afiliadas estão a representação junto às diversas entidades empresariais e de trabalhadores do setor de transporte, tais como confederação, federação, sindicatos e associações de classe, e representação do setor junto aos Poderes Públicos.
As empresas associadas contam com assessoria técnica e jurídica, assessoria de comunicação e intermediação do relacionamento entre os sistemas e os órgãos gestores.
Atualmente, o SETPES também oferece aos clientes e empresas a c omercialização de vale-transporte, passe-escolar, bilhetes de passagem do Seletivo do serviço Expresso pertencentes tanto ao Sistema Transcol quanto ao Sistema Municipal de Vitória, além do apoio logístico na implantação e manutenção de equipamentos nos terminais rodoviários.
 | Proposta para Filiação |
Rua Constante Sodré, 265 - Santa Lúcia - CEP: 29055-420 - Vitória - ES - SETPES ®Copyright 2007. Todos os direitos reservados