1. PRÉ-REQUISITOS
A empresa deve ser registrada na qualidade de transporte coletivo de passageiros por ônibus, microônibus e similares.
É permitida a adesão de toda firma comercial ou empresa que participe da categoria econômica das empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, inclusive sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, satisfazendo as exigências da legislação em vigor.

2. COMO PROCEDER
A empresa deve preencher formulário de proposta para filiação, disponível no link Proposta para Filiação, e apresentar, na sede do SETPES, cópia autenticada do CNPJ e do Contrato Social.
Compete à Diretoria, por encaminhamento do presidente, apreciar requerimento e decidir sobre a admissão do associado contribuinte.

3. MENSALIDADE SINDICAL
Os associados deverão pagar uma contribuição mensal, fixada com base na frota de ônibus utilizada das concessões, permissões e nos contratos de fretamento contínuo ou eventual, no âmbito do estado consoante cálculo e fórmula a serem estabelecidos por ato da Assembléia Geral.

4. DIREITOS DO ASSOCIADO
Com sede em Vitória, o SETPES é uma entidade constituída para apoiar, coordenar, proteger e ser a representação legal das empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros do Espírito Santo. Dentre os principais serviços prestados pelo sindicato às empresas afiliadas, estão a representação junto às diversas entidades empresariais e de trabalhadores do setor de transporte, tais como confederação, federação, sindicatos e associações de classe, e representação do setor junto aos Poderes Públicos.
As empresas associadas contam com assessoria técnica e jurídica, assessoria de comunicação e intermediação do relacionamento entre os sistemas e os órgãos gestores.
Atualmente, o SETPES também oferece aos clientes e empresas a comercialização de créditos de vale-transporte, passe escolar, cidadão e outras modalidades tarifárias pertencente ao Sistema Municipal de Vitória. 

Proposta para Filiação